O acesso e a navegação neste site implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade constante na Parte II deste documento. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do site.

O site institucional da Moringa tem caráter informativo e comercial, destinando-se à apresentação da Agência, de seus serviços de comunicação, marketing e tecnologia, de seu portfólio de campanhas e cases, bem como à captação de contatos comerciais por meio de formulários eletrônicos. O site não constitui plataforma de comércio eletrônico, rede social ou ambiente de interação destinado ao público infantojuvenil.

O site institucional é destinado a públicos maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 3º c/c art. 5º do Código Civil. A Moringa não coleta, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes por meio dos formulários de contato do site institucional, exceto quando estritamente necessário à execução de ações publicitárias contratadas que envolvam a participação de menores, hipótese tratada especificamente na Cláusula 8 e na Seção 10 da Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponibilizado no site incluindo, sem limitação, textos, marcas, logotipos, identidade visual, layout, fotografias, vídeos, cases de campanhas, roteiros e demais materiais criativos é de titularidade exclusiva da Moringa ou de seus clientes e parceiros licenciantes, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei de Propriedade Industrial. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou utilização comercial de qualquer material do site sem autorização prévia e expressa, por escrito, da Moringa.

Cases, peças publicitárias e materiais audiovisuais que retratem crianças e adolescentes somente são exibidos no site quando amparados por autorização específica dos pais ou responsáveis legais e, quando exigível, por alvará judicial nos termos do art. 149 do ECA, conforme detalhado na Cláusula 8.

Ao preencher formulários de contato, orçamento ou newsletter, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sendo o único responsável por eventuais inconsistências ou prejuízos decorrentes de dados falsos ou incorretos. A Moringa reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações e de recusar o atendimento em caso de suspeita de fraude ou uso indevido do canal de contato.

É expressamente proibido ao usuário:

• •Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• •Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados da Moringa;
• •Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso nos formulários ou canais do site;
• •Utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping) para extração de dados ou conteúdo do site sem autorização prévia;
• •Utilizar o site para divulgar, promover ou solicitar conteúdo que exponha, sexualize ou coloque crianças e adolescentes em situação de risco, adultização ou constrangimento, em conformidade com o ECA e a Lei Felca.

O site pode conter links para páginas de terceiros como redes sociais, parceiros, clientes. A Moringa não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de segurança de sites externos, recomendando-se a leitura dos respectivos termos antes de qualquer interação.

Em razão da natureza de suas atividades, a Moringa pode desenvolver, produzir ou veicular campanhas publicitárias, conteúdos institucionais, cases e materiais audiovisuais que envolvam a participação de crianças e adolescentes, seja como talentos contratados, seja como público retratado em ações de comunicação de seus clientes. Para essas hipóteses, a Agência observa rigorosamente o seguinte conjunto de garantias e obrigações:

A Moringa empenha-se para manter o site atualizado, seguro e disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas técnicas ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores. A Agência não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site, de instabilidades de conexão do usuário ou de eventos de força maior.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Moringa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada a competência de foro especial prevista em lei.

A Moringa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

A Moringa, agência de comunicação, marketing e tecnologia, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelos canais indicados na Seção 13.

Em cumprimento ao disposto na LGPD, a Moringa mantém canal de comunicação direto com seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por receber reclamações, prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados pessoais. O contato do Encarregado deverá ser disponibilizado de forma clara e acessível no rodapé do site e nesta página, conforme exigência legal.

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• •Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa e cargo, fornecidos voluntariamente em formulários de contato, orçamento ou newsletter;
• •Dados sobre projetos e demandas comerciais: informações sobre briefings, necessidades de comunicação e detalhes de campanhas de interesse do potencial cliente;
• •Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e interações registradas por meio de cookies e tecnologias similares;
• •Dados eventualmente relacionados a crianças e adolescentes: exclusivamente no contexto de execução de campanhas publicitárias contratadas por clientes da Moringa que envolvam participação de menores, e sempre mediante consentimento específico dos pais ou responsáveis legais, nos termos da Seção 10.

O tratamento de dados pessoais pela Moringa fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o caso:

• •Consentimento do titular, para envio de newsletters, materiais promocionais e comunicações de marketing;
• •Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, para tratativas comerciais e elaboração de propostas;
• •Legítimo interesse do controlador, para melhoria da experiência de navegação e segurança do site, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• •Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive as exigências previstas no ECA e no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, quando aplicável;
• •Consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal, para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Os dados pessoais coletados são utilizados para: (i) responder a dúvidas e solicitações comerciais; (ii) elaborar propostas e orçamentos personalizados; (iii) aprimorar a usabilidade, segurança e desempenho do site; (iv) enviar conteúdos institucionais, materiais informativos e atualizações sobre o ecossistema Moringa, mediante consentimento prévio; e (v), quando aplicável a campanhas publicitárias com participação de menores, viabilizar a execução da ação contratada nos limites estritos da autorização concedida pelos responsáveis legais.

A Moringa não comercializa dados pessoais de titulares. O compartilhamento ocorre estritamente:

• •Com parceiros tecnológicos essenciais à operação do site, mediante contratos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados;
• •Com clientes contratantes de campanhas publicitárias, restrito às informações estritamente necessárias à execução do projeto e sempre em conformidade com a autorização concedida pelo titular ou por seu responsável legal;
• •Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para analisar o tráfego do site, personalizar conteúdos e anúncios e medir a eficácia de campanhas. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador ou por meio do banner de consentimento de cookies disponibilizado no site, podendo revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da navegação básica no site.

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• •Confirmação da existência de tratamento;
• •Acesso aos dados pessoais tratados;
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• •Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• •Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
• •Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• •Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• •Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, conforme parâmetros da ANPD, podendo o titular, ainda, apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, contratuais e trabalhistas, findos os quais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em razão da natureza de suas atividades publicitárias, a Moringa pode, eventualmente, tratar dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto de campanhas contratadas por seus clientes. Para essas situações, aplicam-se as seguintes salvaguardas adicionais, em conformidade com a LGPD, o ECA e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente:

• •O tratamento de dados pessoais de crianças somente ocorrerá com o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal, sendo vedada a exigência de informações além do estritamente necessário à finalidade da ação publicitária;
• •No caso de adolescentes, observar-se-á o melhor interesse do menor, podendo ser exigido consentimento conjunto do adolescente e de seu responsável legal, conforme o grau de discernimento e a natureza da ação;
• •É vedada a coleta de dados pessoais de menores para fins de publicidade direcionada baseada em perfilamento comportamental sem o consentimento específico dos responsáveis legais e sem que sejam adotadas salvaguardas reforçadas de proteção;
• •Conteúdos digitais que retratem, monetizem ou impulsionem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes exigem autorização judicial nos termos do ECA, combinado com o Decreto nº 12.880/2026, sendo o conteúdo retirado imediatamente na ausência dessa autorização;
• •A Moringa não permite, em suas ações publicitárias, qualquer forma de "adultização" de crianças e adolescentes, incluindo estímulo a comportamentos, vestimentas, linguagens ou situações de conotação erótica, sexual ou de violência, em conformidade com a Lei Felca e demais normas estaduais e municipais aplicáveis;
• •Os responsáveis legais poderão, a qualquer momento, revogar o consentimento concedido para o tratamento de dados do menor ou para a utilização de sua imagem, hipótese em que a Moringa providenciará a interrupção do tratamento e, quando tecnicamente possível, a remoção do conteúdo já veiculado;
• •Havendo indícios de exploração, violência ou risco à integridade de crianças e adolescentes em qualquer ação vinculada à Moringa, a Agência comunicará imediatamente o Conselho Tutelar, o Ministério Público e/ou a autoridade policial competente, nos termos do dever de comunicação previsto no ECA.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito, monitoramento de segurança e políticas internas de confidencialidade aplicáveis a colaboradores e parceiros.

Caso os provedores de infraestrutura de nuvem ou demais parceiros tecnológicos estejam localizados fora do território nacional, a Moringa adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, para assegurar nível de proteção adequado aos dados pessoais transferidos internacionalmente.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou realizar denúncias relacionadas à exposição indevida de crianças e adolescentes em campanhas vinculadas à Moringa, utilize o canal de contato oficial disponibilizado no rodapé do site institucional ou o e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), a ser informado nesta página.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, legislativas ou operacionais, inclusive decorrentes da regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Recomendamos a consulta periódica desta página. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada, com indicação da nova data de vigência.